Lei nº 6, de 06 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
2003
Data
06/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS BENS DE USO COMUM DO POVO, EXISTENTE NO DISTRITO DE CANOA QUEBRADA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica