Lei nº 3, de 25 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
2003
Data
25/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS
N°017/1999, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
N°017/1999, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica