Lei nº 13, de 18 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
2003
Data
18/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N°069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica