Lei nº 14, de 18 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
2003
Data
18/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS N°194 DE 23 DE OUTUBRO DE 1996, N°030 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N° 012 DE 12 JULHO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica