Lei nº 18, de 24 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
2003
Data
24/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica