Lei nº 408, de 10 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
408
Ano
2011
Data
10/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3º DA LEI MUNICIPAL DE N° 401/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica