Lei nº 27, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2003
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica