Lei nº 28, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
2003
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 027/1993 ALTERADA PELAS LEIS 032/200, 056/2001 E 076/2001 E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica