Lei nº 32, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CASA DE APOIO DE ARACATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica