Lei nº 33, de 02 de dezembro de 2003

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACATI, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS DE FORTIM E ICAPUÍ, TODOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FACE DOS INCENTIVOS TÉCNICO E FINANCEIRO ADVINDOS DA W. K FUNDAÇÃO KELLOGG ( W. K. FOUDATION), CUJO OBJETIVO É A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DE LIDERANÇAS JUVENIS E DO DESENVOLVIMENTO, MICRO-REGIONAL DE NATUREZA SÓCIO-CULTURAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL, CONSUBSTANCIADO NA GERAÇÃO DE EMPREGO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO PESSOAL DO JOVEM E DA FORMAÇÃO DO SEU CARÁTER DE CIDADÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.