Lei nº 211, de 15 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
211
Ano
2007
Data
15/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR E REALIZAR REFORMA NO IMÓVEL PERTENCENTE AO DERT, E CEDIDO AO MUNICÍPIO, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica