Lei nº 404, de 19 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
2011
Data
19/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 036/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica