Lei nº 1, de 05 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
2004
Data
05/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 012/2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica