Lei nº 403, de 26 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2011
Data
26/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA ARACATIENSE DE DESPORTO – LAD, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica