Lei nº 11, de 24 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
2004
Data
24/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS QUE ALTERAM O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica