Lei nº 28, de 23 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
2004
Data
23/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERENCIA DO DIVINO ESPIRITO SANTO - CDES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica