Lei nº 29, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 34/2003, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 34, de 02 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica