Lei nº 37, de 21 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2001
Data
21/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica