Lei nº 32, de 05 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
1999
Data
05/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica