Lei nº 23, de 03 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1999
Data
03/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁNOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 018/1997 QUE CRIO O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica