Lei nº 397, de 29 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
2011
Data
29/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica