Lei nº 19, de 13 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1999
Data
13/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DE APOI AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ (ORGAPE-CE).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica