Lei nº 52, de 22 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
2001
Data
22/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 40, DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica