Lei nº 31, de 29 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2000
Data
29/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 027, DE 27 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica