Lei nº 53, de 22 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
2001
Data
22/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - COMPLANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica