Lei nº 56, de 25 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
2001
Data
25/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA E REVOGA OS ARTIGOS QUE INDICA, DA LEI N° 027, DE 25 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica