Lei nº 20, de 14 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
2000
Data
14/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 034, DE 25 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica