Lei nº 394, de 08 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
394
Ano
2011
Data
08/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI OS PEIXES-BOIS MARINHOS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEIXE-BOI MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica