Lei nº 16, de 13 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2000
Data
13/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18, de 07 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica