Lei nº 13, de 06 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
2000
Data
06/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO AO PROCESC LER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica