Lei nº 69, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI, DISPOSTA PELO DECRETO N°001/2001, NA FORMA QUE INDICA, MUNICIPALIZA O TRÂNSITO E INTEGRA A TODOS O SISTEMA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica