Lei nº 72, de 14 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
2001
Data
14/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica