Lei nº 8, de 28 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
2000
Data
28/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica