Lei nº 392, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
392
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS-PREFIM PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica