Lei nº 2, de 17 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
2000
Data
17/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica