Lei nº 48, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica