Lei nº 11, de 11 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1999
Data
11/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE ARACATI, LOCALIZADO NO LUGAR ALTO DA CHEIA, DISTRITO INDUSTRIAL, À EMPRESA METALBELL ARTEFATOS DE METAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica