Lei nº 5, de 02 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1997
Data
02/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica