Lei nº 7, de 06 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1997
Data
06/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 0168/96, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica