Lei nº 388, de 27 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
388
Ano
2011
Data
27/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 018, DE 13 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica