Lei nº 15, de 02 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1997
Data
02/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica