Lei nº 42, de 14 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1998
Data
14/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 04, DE 26 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica