Lei nº 43, de 15 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1998
Data
15/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COELCE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica