Lei nº 17, de 13 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1997
Data
13/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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