Lei nº 46, de 30 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1998
Data
30/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica