Lei nº 48, de 28 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1998
Data
28/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ (ORGAPE-CE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica