Lei nº 20, de 20 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1997
Data
20/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N°059/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica