Lei nº 49, de 28 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1998
Data
28/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica