Lei nº 26, de 11 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1997
Data
11/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°034/93, CONSOLIDA SUA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica