Lei nº 102, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA MONUMENTO ARQUITETÔNICO E RELIGIOSO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica